Posso perder minha casa no divórcio? Entenda a regra na divisão de bens
O Regime de Bens e a Divisão da Casa
A forma como os bens serão divididos no divórcio depende diretamente do regime de bens escolhido no casamento. Veja as principais possibilidades:
Este é o regime padrão para casamentos e uniões estáveis no Brasil, salvo pacto antenupcial. Nele, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns ao casal, independentemente de quem pagou. Se a casa foi comprada durante a relação, ela deve ser dividida igualmente (50% para cada um).
Caso a casa tenha sido adquirida antes do casamento ou por herança/doação em nome de um dos cônjuges, ela é um bem particular e não entra na partilha.
Comunhão Universal de Bens
Aqui, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são compartilhados. Dessa forma, a casa pertencerá ao casal e será dividida igualmente, salvo exceção em casos de doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade.
Separacão Total de Bens
Neste regime, cada um é dono apenas dos bens que comprou em seu nome, seja antes ou durante o casamento. Assim, se a casa está registrada apenas em nome de um dos cônjuges e foi adquirida com recursos exclusivos dele, ela não será partilhada.
Participação Final nos Aquestos
Neste modelo, semelhante à separação total durante o casamento, cada um administra seus bens individualmente. Contudo, no momento do divórcio, os bens adquiridos na constância da relação são divididos proporcionalmente ao investimento feito por cada um.
A Casa Está no Nome de Um Só, Mas Foi Comprada Durante o Casamento: O Que Fazer?
Mesmo que a casa esteja no nome de apenas um dos cônjuges, se foi adquirida durante o casamento sob o regime de comunhão parcial ou universal, ela será partilhada.
Caso haja provas de que um dos cônjuges financiou ou investiu na propriedade, ele pode reivindicar sua parte no processo de divórcio.
E Se a Casa Estiver no Nome do Meu Ex-Cônjuge, Mas Eu Contribuí Para a Compra?
Se você ajudou a pagar a casa, mesmo que não esteja no contrato, é possível requerer seus direitos judicialmente, provando sua contribuição com documentos ou testemunhas.
Posso Continuar Morando na Casa?
Se houver filhos menores, o juiz pode conceder a guarda e o direito de uso da casa ao cônjuge que ficar com as crianças, mesmo que a divisão de bens determine que a propriedade pertence a ambos.
Em outros casos, é possível negociar a permanência temporária ou indenização caso um dos cônjuges deseje ficar no imóvel.
Perder ou não a casa no divórcio depende do regime de bens e das particularidades do casamento. Antes de tomar qualquer decisão, consulte um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam preservados.
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